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Novembro/2020

Esta semana veio à tona a gravação em vídeo da audiência de instrução e julgamento do processo criminal do caso Mariana Ferrer. Por certo que estas imagens encheram as redes sociais de legítima indignação, uma vez que, durante a referida solenidade, o advogado de defesa, com um comportamento totalmente abominável, humilhou e hostilizou a vítima ao utilizar expressões misóginas e injuriosas.

Estas tristes cenas, infelizmente, apenas corroboram em nosso país a existência da chamada “Cultura do Estupro”, cultura essa que - escancare-se a verdade - se encontra entranhada também no sistema de justiça (“justiça” aqui com inicial minúscula em pendor ao presente caso). E apesar de toda luta do movimento de mulheres para que essa barbárie chegue a seu fim, fato é que, casos como esse, não são, todavia, uma exceção.

Chamando a atenção para as questões jurídicas, aqui analisadas de forma mais geral: importante lembrar que apenas a partir da Constituição de 1988 mulheres e homens receberam tratamento igualitário. E, apesar de adquirirem o mesmo status, alguns direitos (e acessos a esses direitos) ainda encontram diversas barreiras.

Saliente-se também que, até o ano recente de 2009, constava no Código Penal a figura da “mulher honesta”, como aquela que efetivamente merecia a proteção do Judiciário em casos de crimes, à época, considerados como “contra os costumes”, a exemplo de “Posse Sexual Mediante Fraude” e “Atentado ao Pudor Mediante Fraude”. Até o ano de 2005, havia a previsão – veja bem - da extinção de punibilidade em tais crimes, caso o autor do crime se casasse com a vítima.

Não obstante a constatação dessa problemática em nível nacional, de se destacar que as Nações Unidas possuem como um de seus objetivos sustentáveis a busca pela igualdade de gênero. Entre eles, “Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos”, indicativo de que a violência de gênero e cultura do estupro é um problema global.

No âmbito judicial, todavia, essa cultura se mostra cada vez mais presente, pois, no momento em que se desapega dos aspectos jurídicos do caso para dar mais relevância ao comportamento da mulher, há uma clara inversão de valores, eis que se coloca a mulher, ora vítima, no banco dos réus.

É recorrente que a conduta da vítima e a sua vida pregressa sejam fatores analisados e utilizados para justificar as agressões sofridas, justificando-se o abuso sofrido em razão de seu comportamento, suas roupas, se houve a ingestão de bebidas alcoólicas, ou se suas companhias eram adequadas. O intuito é claramente desmoralizar a honra da vítima para justificar a ação do agressor, uma vez que através desse sistema a palavra da vítima passa a gerar desconfiança quando ela não está dentro dos padrões estipulados pela sociedade.

A jurista Silvia Pimentel em sua obra afirma que “o estupro é o único crime em que a vítima tem que provar que não é culpada”. Depois da denunciação do fato, a palavra da vítima é colocada em prova, o que faz com que muitas mulheres se calem diante do crime e nunca façam uma denúncia, seja pelo medo de serem ainda mais humilhadas, seja pela vergonha do crime sofrido, ou pelo simples medo de serem desacreditadas. Essa culpabilização da vítima pelo estupro acontecido acaba retirando o foco do crime sexual, e transferindo para a roupa, o comportamento, e a vida pregressa da vítima.

É notável que esta cultura do estupro é uma forma de controle informal que mantém as mulheres reféns do medo, ao responsabilizar-se a vítima e criar a ideia de que a forma mais eficaz de proteção das mulheres seria seguir comportamentos impostos pela nossa sociedade. Comportamentos estes que devem priorizar a subordinação, o medo de conhecer a sua própria sexualidade, a ideia de que as mulheres não têm voz. 

Inegável, portanto, que a violência difundida pela cultura do estupro somente será superada a partir da desconstrução dos paradigmas que definem o entendimento da sociedade sobre, afinal, em que consiste a violência sexual e essa necessidade de dominância. É preciso acabar com as estruturas - racistas, machistas e homofóbicas – que alimentam o sistema em que vivemos e que determinam que algumas pessoas sejam vistas como inferiores e não merecedoras da proteção do Estado, enquanto outras são colocadas em lugar de privilégio, se tornando imunes a qualquer sistema de controle, formal ou informal.

A cada onze minutos uma mulher é estuprada no Brasil. Não importa a roupa que ela veste, não importa a sua orientação sexual, ou como ela ganha a vida. A cada onze minutos uma mulher perde um pouquinho de si nas mãos do seu agressor.

A cada onze minutos, uma vida se perde num lastro de dor e indignação, o que significa que até você finalizar este texto, o pais contará com mais uma vítima de estupro. E atitudes como as veiculadas na mídia nesta última semana, fazem com que estas mulheres sintam medo de denunciar e sejam, mais uma vez, violadas.

A vítima não pode sentir medo de buscar a justiça, o medo da justiça deve ficar com os acusados. Amparar, acolher e compreender é o que se espera do Judiciário em casos análogos, bem como garantir a estas mulheres a observância do devido processo legal em todas as fases processuais e, mais do que isso, a sensação de que não estão lutando sozinhas.

- ADVOGADAS PMR

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