LGPD

Em meio à transformação digital que constantemente impulsiona o compartilhamento de dados entre todos, surgiu a necessidade da proteção das informações que circulam através das novas ferramentas de comunicação que se sobrepõem às barreiras físicas anteriormente existentes.

A GDPR (“General Data Protection Regulation”) inspirou a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, em 2018, para a proteção dos direitos fundamentais à privacidade e à liberdade das pessoas naturais.

Assim, diante da importância que o tratamento de dados pessoais tem em todos os contextos – privado e público, comercial e contratual -, nosso escritório oferece o serviço de assessoria para clientes que buscam implementar ou aperfeiçoar um sistema de proteção de dados, desde a coleta até o encerramento do tratamento dessas informações sob sua custódia.

Para isso, temos uma equipe focal na área, que conta com o apoio de profissionais do direito público, do ramo trabalhista, contencioso, consumidor e propriedade intelectual, a fim de entregar resultados de qualidade para clientes que esperam alta performance na criação de contratos, códigos e termos relacionados à matéria, bem como na condução de planos de comunicação e treinamentos sobre o tema.

  • Análise de procedimentos internos atinentes ao tratamento de dados pessoais;
  • Mapeamento de riscos e criação de plano de mitigação para o tratamento de dados em conformidade com a LGPD;
  • Elaboração de contratos aplicáveis a terceiros e fornecedores, visando à extensão do dever de cuidado com os dados pessoais sob custódia, identificando-se responsabilidades e obrigações desde o momento da coleta até a eliminação dessas informações;
  • Assessoria e revisão de processos relacionados à contratação e gestão de dados pessoais de terceiros;
  • Coordenação e acompanhamento de planos de comunicação e treinamentos para a conscientização da importância da LGPD e do respeito às políticas criadas para a proteção de dados, internas e externas à organização;
  • Atuação judicial ou extrajudicial em casos que envolvam a responsabilidade sobre a respeito do tratamento de dados pessoais.

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